Pai não cumpre o regime de visitas: registar faltas em França

Quando um progenitor não comparece, importa distinguir o encontro previsto do que aconteceu. Este guia de direito francês aplica-se ao pai e à mãe, sem presumir o motivo da ausência.

O registo gratuito de factos da Aridelle reúne datas e referências às mensagens.

Direito de visita do pai: é possível obrigá-lo a exercer?

A ficha oficial francesa indica que não existe procedimento para obrigar um progenitor a exercer esse direito. Faltas repetidas podem ser apresentadas ao JAF num pedido de adaptação; a apreciação depende do processo.

Não comparecer é diferente de recusar entregar a criança a um progenitor presente. Essa situação é tratada no guia sobre não entrega da criança.

Que informação registar sobre uma visita falhada?

«Não encontrei mensagem» é mais preciso do que «nunca avisou» num histórico incompleto. Uma alteração aceite por ambos distingue-se de uma falta. O motivo comunicado continua a ser a explicação do remetente, não um facto confirmado de forma independente.

Existe um prazo de aviso automático?

A informação oficial não fixa um prazo único para todas as famílias. A decisão ou o acordo aplicável são determinantes. Um atraso não elimina, por si só, visitas futuras.

O registo prepara perguntas para um advogado ou um point-justice. Não modifica uma decisão nem atribui responsabilidade. O pedido ao JAF é um passo distinto.