Condições gerais de venda
Versão de 6 de julho de 2026
1. Vendedor
Os serviços pagos da Aridelle — a subscrição «Essentiel» e a exportação do dossier — são vendidos por Eric Mollenthiel, empresário em nome individual (entrepreneur individuel), SIREN 795 225 226, 103 avenue Lacassagne, 69003 Lyon, França — contact@aridelle.com. As presentes condições gerais de venda complementam as condições gerais de utilização.
2. A subscrição «Essentiel»
A subscrição «Essentiel» ativa o assistente de inteligência artificial nos seus dossiers:
- 60 mensagens do assistente por mês de calendário;
- depois, até 30 mensagens suplementares em «modo rápido» (modelo mais leve);
- as mensagens não utilizadas não transitam de um mês para o outro.
Preço: 12 € por mês, com todos os impostos incluídos (IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês). Manter o dossier (factos, notas, documentos) continua gratuito e não está condicionado à subscrição.
3. A exportação do dossier (compra pontual)
A exportação «Dossier» é uma compra única, sem subscrição: um documento PDF que reproduz, por ordem cronológica, os factos e notas registados no dossier, tal como os redigiu, com um índice numerado dos seus anexos (as imagens são aí reproduzidas). Não contém qualquer conteúdo gerado pelo assistente de inteligência artificial.
Preço: 29 €, com todos os impostos incluídos (IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês). O pagamento abre uma janela de descarregamento de 30 dias: durante este período, o PDF pode ser descarregado tantas vezes quantas necessário; é regenerado a cada descarregamento e reflete o estado do dossier nesse momento. A exportação está reservada ao proprietário do dossier.
4. Encomenda e pagamento
A subscrição é efetuada a partir da sua conta, na página «Subscrição»; a compra de uma exportação é feita a partir da página «Exportar» do dossier em causa. O pagamento é realizado por cartão bancário através do nosso prestador Stripe; nenhum dado bancário transita pela Aridelle. A subscrição é celebrada pelo prazo de um mês, renovada tacitamente todos os meses e cobrada antecipadamente em cada data de vencimento, até ao cancelamento.
5. Direito de retratação
Para beneficiar imediatamente do assistente (subscrição) ou obter a sua exportação sem esperar (compra pontual), solicita, no momento do pagamento, a execução ou o fornecimento imediato e renuncia expressamente ao seu direito de retratação de 14 dias (artigo L221-28 do Código do Consumo francês). Esta renúncia é materializada por uma caixa de verificação obrigatória e registada com data e hora, e é-lhe confirmada no e-mail de ativação da subscrição ou de confirmação da compra. Sem esta renúncia, a encomenda não é possível; quanto à subscrição, mantém-se livre de cancelar a qualquer momento para o período seguinte (artigo 6).
Os detalhes deste direito e o formulário-tipo de retratação (anexo ao artigo R221-1 do Código do Consumo francês) estão disponíveis na página Direito de retratação.
6. Cancelamento da subscrição
Pode cancelar a qualquer momento, em poucos cliques, a partir da página «Subscrição» da sua conta («Gerir a minha subscrição»). O cancelamento produz efeitos no fim do período mensal em curso: o assistente permanece disponível até essa data e não é efetuada nenhuma cobrança posterior. O mês já iniciado permanece devido; não é reembolsado proporcionalmente.
Após o cancelamento, o seu dossier permanece integralmente acessível de forma gratuita: não perde nenhum dado.
7. Renovação tácita — informação do consumidor
A subscrição é celebrada pelo prazo de um mês e renovada tacitamente em cada data de vencimento (artigo 4). O artigo L215-1 do Código do Consumo francês, reproduzido abaixo, regula a informação prestada ao consumidor antes da renovação dos contratos de prestação de serviços:
«Nos contratos de prestação de serviços celebrados por prazo determinado com cláusula de renovação tácita, o profissional prestador de serviços informa o consumidor por escrito, por carta nominativa ou correio eletrónico dedicados, no mínimo três meses e no máximo um mês antes do termo do período que permite rejeitar a renovação, da possibilidade de não renovar o contrato que celebrou com uma cláusula de renovação tácita. Esta informação, prestada em termos claros e compreensíveis, menciona, num quadro visível, a data-limite de não renovação. Quando esta informação não lhe tiver sido enviada em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo, o consumidor pode rescindir gratuitamente o contrato, a qualquer momento a partir da data de renovação. Os pagamentos antecipados efetuados após a última data de renovação ou, tratando-se de contratos por tempo indeterminado, após a data de transformação do contrato inicial a termo certo, são nesse caso reembolsados no prazo de trinta dias a contar da data de rescisão, deduzidos os montantes correspondentes, até essa data, à execução do contrato. As disposições do presente artigo aplicam-se sem prejuízo das que sujeitam legalmente certos contratos a regras particulares no que respeita à informação do consumidor.»
Sendo o período de subscrição de um mês, a janela de informação prevista por este texto (entre três meses e um mês antes do termo) fica materialmente sem objeto. A sua proteção é assegurada de forma mais favorável: pode rejeitar a renovação a qualquer momento (cancelamento em poucos cliques, artigo 6), sem custos nem pré-aviso, e a data da próxima renovação é apresentada permanentemente na sua página «Subscrição». Na falta de reembolso nas condições do artigo L215-1, as quantias devidas vencem juros à taxa legal (artigo L241-3 do mesmo código).
8. Alteração do preço ou da oferta
Qualquer alteração do preço ou das características essenciais da subscrição ser-lhe-á notificada por e-mail com uma antecedência mínima de 30 dias antes da sua aplicação. Se a recusar, basta cancelar antes da próxima renovação: o novo preço nunca lhe será aplicado sem a sua manutenção voluntária na subscrição.
9. Falta de pagamento
Em caso de falha na cobrança, a Stripe procede a novas tentativas. Na falta de regularização, o acesso ao assistente é suspenso até ao pagamento; o seu dossier permanece acessível gratuitamente.
10. Mediação de consumo
Em conformidade com os artigos L612-1 e L616-1 do Código do Consumo francês, todo consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio com um profissional. O mediador de consumo a que a Aridelle está associada é:
CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris
https://www.cm2c.net
O mediador só pode ser acionado após uma reclamação escrita prévia dirigida a contact@aridelle.com ter ficado sem resposta satisfatória. Pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).
11. Lei aplicável
As presentes condições gerais de venda regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável; na sua falta, os tribunais franceses serão competentes nos termos do direito comum.