Condições gerais de utilização

1. Objeto e aceitação

As presentes condições gerais de utilização (CGU) regem o acesso e a utilização do serviço Aridelle, disponível em aridelle.com, editado por Eric Mollenthiel (ver as menções legais). São aceites no momento da criação da conta; esta aceitação é registada com data e hora. A subscrição paga rege-se ainda pelas condições gerais de venda.

2. O serviço

A Aridelle é um espaço privado que ajuda um particular confrontado com um conflito ou um litígio — conflito parental ou familiar, litígio do dia a dia — a:

• registar factos datados, notas e conversas;
• reunir e organizar os seus documentos (etiquetas, visibilidade por elemento);
• preparar as suas diligências: cronologias, sínteses, cartas factuais, perguntas a colocar a um profissional, preparação de uma reunião ou de uma audiência.

Manter o dossier é gratuito. Um assistente conversacional baseado na inteligência artificial pode ser ativado por subscrição (ver as condições gerais de venda).

3. O que a Aridelle não é

A Aridelle não é um escritório de advogados e não presta consulta jurídica.

A consulta jurídica personalizada está reservada aos profissionais do direito (Lei francesa n.º 71-1130, de 31 de dezembro de 1971). A Aridelle disponibiliza uma ferramenta de organização e, se for caso disso, informação jurídica de caráter geral e documental (textos em vigor, procedimentos, definições), que não pode ser adaptada à sua situação particular nem substituir o parecer de um profissional.

Para qualquer decisão que envolva os seus direitos, consulte um advogado. Se os seus meios forem limitados, pode beneficiar de apoio judiciário ou consultar gratuitamente um point-justice (ponto de acesso à justiça) perto de si (tel. 3039).

4. Assistente de inteligência artificial

Quando utiliza o assistente, está a dialogar com uma inteligência artificial, e não com um ser humano. As suas respostas são geradas automaticamente: podem estar incompletas ou incorretas e devem ser verificadas antes de qualquer utilização. O assistente baseia-se exclusivamente nos elementos do seu dossier que decidiu tornar visíveis para ele (definição por elemento: nada, resumo, ou conteúdo completo) e, se for caso disso, em pesquisas na web.

O processamento de inteligência artificial é assegurado por modelos fornecidos pela Anthropic, em condições que excluem o treino dos modelos com os seus dados.

5. A sua conta

A criação de uma conta requer um endereço de e-mail válido, confirmado através de um link enviado para esse endereço. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe; está disponível uma autenticação de dois fatores (2FA) nas definições de segurança da sua conta. Comunique de imediato qualquer acesso não autorizado para contact@aridelle.com.

6. Os seus conteúdos e as suas responsabilidades

Os conteúdos que coloca (factos, notas, documentos, conversas) permanecem da sua propriedade. Garante que dispõe do direito de os deter e de os utilizar no âmbito da defesa dos seus interesses, e compromete-se a uma utilização estritamente pessoal e leal do serviço: sem conteúdos ilícitos, sem atentado desproporcionado à vida privada de terceiros, sem utilização para fins de assédio. A partilha de um dossier com um terceiro (um familiar, um consultor) é da sua exclusiva decisão e responsabilidade.

7. Confidencialidade e dados pessoais

Os seus dados são cifrados em trânsito, alojados em França e não são utilizados para fins publicitários nem revendidos. Não servem para treinar modelos de inteligência artificial. Para exercer os seus direitos, escreva para contact@aridelle.com (detalhes na política de privacidade).

8. Disponibilidade e responsabilidade

A Aridelle é fornecida «tal como está». Envidamos todos os esforços para assegurar um serviço fiável (cópias de segurança diárias, alojamento seguro), sem poder garantir uma disponibilidade ininterrupta. Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade do editor não poderá ser invocada pelas decisões que tomar com base nas informações produzidas pelo serviço, nem por danos indiretos. Nada nas presentes condições limita a responsabilidade do editor em caso de falta grave, dolo, ou violação dos seus direitos legais de consumidor.

9. Duração e encerramento da conta

A conta é aberta sem limitação de duração. Pode solicitar a qualquer momento a eliminação da sua conta e dos seus dados, escrevendo para contact@aridelle.com. O editor pode suspender uma conta em caso de incumprimento grave das presentes CGU, após notificação fundamentada, salvo urgência.

10. Alterações às CGU

As presentes CGU podem ser alteradas. Qualquer modificação substancial ser-lhe-á notificada por e-mail com uma antecedência mínima de 15 dias antes da sua entrada em vigor; se a recusar, pode deixar de utilizar o serviço e solicitar a eliminação da sua conta.

11. Lei aplicável

As presentes CGU regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável; na sua falta, os tribunais franceses serão competentes nos termos do direito comum.